Supremo decidirá sobre restrição à doação de sangue por gays

O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira(19) o julgamento de ação que questiona o impedimento imposto por uma portaria do Ministério da Saúde, que proíbe a doação de sangue por homens gays, por até 12 meses, após terem relações sexuais. A ação foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que vê a norma como discriminatória pois, anteriormente, homens que tivessem relação com outros homens estavam impossibilitados de realizar transfusão de sangue; a alegação de que esse grupo tem um risco maior na transmissão do virus HIV.

De acordo com o movimento, a anulação não afetará negativamente a coleta de sangue. O quesito para doação passaria a ser o comportamento sexual, diminuindo a descriminação e criando novas possibilidades de doação.

Após a polêmica tentativa de tratar a homossexualidade como doença, o Ministério da Saúde deve retirar da lista de proibições para doação de sangue a orientação sexual exposta pelo possível doador.

A primeira proibição entrou em vigor em 1993, quando a Aids era exclusivamente associada a pessoas que mantinham relações homossexuais.E o principal argumento, era de que o vírus demorava semanas para ser detectado, o que colocaria em risco a utilização do sangue.

De acordo com o Ministério da Saúde, as condições impostas para a doação estão baseadas na maior coleta possível de sangue para reaproveitamento, visando a proteção dos receptores.