Fachin nega pedido de Aécio para retornar ao mandato

Nesta terça-feira (03), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender decisão tomada pela Primeira Turma da corte na semana passada. Na ocasião, foi determinada a suspensão do exercício do mandato do senador tucano e seu recolhimento noturno.

O recurso da defesa de Aécio pedia que o afastamento do mandato fosse suspenso até que o Supremo concluísse o julgamento, marcado para a quarta-feira (11) da próxima semana. Os ministros do Supremo decidirão se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar decisões judiciais contra parlamentares, como o afastamento do mandato.

Já o recurso do PSDB pedia que a decisão da 1ª Turma fosse suspensa e declarada ilegal.

Fachin alegou razões processuais para negar as solicitações. Ele lembrou que ainda cabe recurso na Primeira Turma contra a decisão tomada na semana passada. Assim, não caberia outro tipo de ação para questionar as medidas adotadas na época. Argumentou ainda que, de qualquer forma, ele sequer poderia revogar a decisão da Primeira Turma.

O ministro não chegou a decidir sobre o recurso apresentado pelo PSDB. Nesse processo o ministro pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste sobre o pedido em 72 horas.

Aécio foi afastado do exercício do mandato e proibido de deixar sua casa à noite por decisão da 1° Turma do STF (composta por cinco dos 11 ministros).

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça após gravações entregues pelos delatores da JBS apontarem que o senador teria negociado o repasse de R$ 2 milhões com a empresa.

A defesa de Aécio diz que não há crime, pois o caso se tratou de um empréstimo pessoal oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, após ser recusada uma oferta de Aécio para que o empresário comprasse um imóvel da família do senador.